Decisão foi tomada após a fiscalização ter monitorado os locais entre os dias 22 de novembro a 12 de dezembro. Sedepp revoga uso de 17 boxes do camelódromo de Presidente Prudente (SP) por falta de funcionamento
Arquivo/g1
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp), publicou nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial Eletrônico (DOE) a revogação da permissão de uso de 17 boxes do Shopping Popular Ana Cardoso Maia de Oliveira Lima, na Praça da Bandeira.
Conforme o edital de notificação, os comerciantes deverão desocupar os locais por descumprir uma das normas do Decreto Municipal nº 34.256/2023, que determina “manter o box aberto durante o período de funcionamento do Shopping Popular”.
A decisão foi tomada após a fiscalização da secretaria ter monitorado os boxes entre os dias 22 de novembro a 12 de dezembro de 2023. Em horários alternados, os fiscais constataram que 17 comerciantes mantiveram os boxes fechados e/ou sem qualquer atividade.
Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou que os boxistas citados não abriram os boxes desde que conquistaram a permissão de uso do local, o que fere a função social do camelódromo e impede que outras pessoas façam verdadeiramente o uso do local.
A Sedepp salientou ainda que o primeiro artigo do decreto referente ao funcionamento dos boxes consta que o Shopping Popular “tem sua destinação específica para o cumprimento da função social e incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento de atividades econômicas no município de Presidente Prudente”.
Desta forma, a secretaria revogou os termos de permissão de uso aos comerciantes dos seguintes boxes:
Lista de comerciantes que devem desocupar os boxes
Os boxistas terão cinco dias úteis para desocupar os locais. Ao passar o prazo, os boxes serão abertos e caso tenha objetos, serão encaminhados à sede da Secretaria de Desenvolvimento, onde ficarão disponíveis para a retirada no prazo improrrogável de 15 dias corridos, sob pena de perda.
Além disso, os comerciantes que deixarão o camelódromo não terão direito a indenização de eventuais benfeitorias realizadas no local.
Ainda conforme a nota enviada ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente ponderou que os listados tem cinco dias úteis para recorrer da decisão, caso queiram. Conforme o Poder Executivo, eles precisam enviar uma justificativa por escrito para não terem inaugurado os boxes até o momento. O documento será analisado pelo setor jurídico da Administração para deferimento ou indeferimento da decisão.
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Fonte: G1