Curso online e gratuito prepara comércios para identificar e prestar auxílio a mulheres diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. Até janeiro de 2024, apenas 1,64% das vagas foram preenchidas. Inscrições para curso de combate à violência contra a mulher são prorrogadas
O governo do estado de São Paulo prorrogou o prazo de inscrição de profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer para o curso preparatório para aplicação do protocolo Não se Cale. A capacitação é gratuita e obrigatória.
A certificação é exigida por lei e visa preparar os estabelecimentos a identificar e prestar, de forma ativa e adequada, os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
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As inscrições devem ser feitas individualmente, através de um formulário disponível no site da Univesp.
Somente será considerado como comprovação efetiva da conclusão do treinamento o certificado, emitido pela Univesp.
Segundo o governo do estado, até 29 de janeiro de 2024, quase 25 mil estabelecimentos se inscreveram no projeto, número que representa apenas 1,64% de preenchimento da oferta de vagas, que é de 1,5 milhão. Diante disso, o governo optou pela prorrogação.
Podem participar funcionários de todos os estabelecimentos que se interessarem pela proteção da mulher, ou seja, não apenas funcionários de bares e restaurantes.
O curso
Com tempo máximo estimado de 30 horas, o curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-lo conforme sua disponibilidade e ritmo.
O Não se Cale foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Na prática, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade.
O sinal é feito com apenas uma mão:
palma aberta para cima;
polegar flexionado ao centro;
dedos fechados em punho.
Curso Não se Cale: sinal ajuda mulheres a denunciarem situações de abuso ou assédio em bares, restaurantes e outros locais com público
Eduardo Ribeiro Jr./g1
Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, e oferecer acompanhamento até o veículo da pessoa.
Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher. O objetivo é que a vítima ainda seja orientanda sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
O protocolo foi instituído por meio do Decreto nº 67.856, publicado em Diário Oficial no dia 2 de agosto. O texto regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e é fruto da articulação intersecretarial do Governo de São Paulo com a sociedade civil, sob a liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP). Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.
A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
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Fonte: G1