Inscrições poderão ser feitas somente pela internet entre os dias 8 e 23 de fevereiro. Constituição Federal
Geraldo Magela/Agência Senado
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Seajur) publicou, nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial Eletrônico (DOE), a abertura de um processo seletivo para o preenchimento de quatro vagas e a formação de cadastro reserva de estágio remunerado para alunos de nível superior em direito, em Presidente Prudente (SP).
Conforme consta na publicação, a duração do estágio será de até dois anos, exceto quando se tratar de um aluno portador de deficiência, que poderá atuar até a conclusão do curso.
Carga horária e remuneração
O estudante habilitado receberá, mensalmente, uma bolsa no valor de um salário mínimo vigente, o equivalente atualmente a R$ 1.412, e um auxílio-transporte de R$ 85.
A carga horária do estágio será de 30 horas semanais, divididas em seis horas diárias que serão exercidas conforme definição a critério da Seajur.
Inscrições
As inscrições gratuitas terão início às 8h da próxima quinta-feira (8) e se estenderão até as 23h59 do dia 23 de fevereiro, exclusivamente, no endereço eletrônico da Prefeitura, no link “Concursos”.
Para participar, o estudante deve possuir, no ato de admissão, no mínimo 18 anos completos, além de estar matriculado e ter frequência nos três últimos anos ou seis últimos termos do curso de direito em instituição oficial de ensino superior, devidamente credenciada.
Seletiva
O processo seletivo será composto de uma única etapa, que consiste na aplicação de uma prova escrita composta de 40 questões, que abrangerão os conteúdos de direito constitucional (8), direito administrativo (8), direito tributário (8), direito processual civil (8) e direito civil (8).
A avaliação será realizada no dia 26 de março, às 13h30, e terá três horas de duração. O local de prova será divulgado em edital publicado no DOE e na página oficial da Prefeitura na internet, pelo link “Concursos”.
Para a realização da avaliação, os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identificação.
Os resultados serão publicados, de forma eletrônica, pelo DOE e no site do município.
O processo seletivo terá o prazo de validade de dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Seajur, uma única vez, por igual período.
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Fonte: G1