Resultado da votação, realizada nesta quarta-feira (14), implicará no agendamento de uma sessão extraordinária para votar cassação do mandato do chefe do Poder Executivo. Leitura do relatório da CIP, na Câmara Municipal, em Martinópolis (SP), contou com reforço da Polícia Militar na área externa
Paula Sieplin/TV Fronteira
A Comissão de Investigação Processante (CIP) que apura um suposto ato de corrupção ativa praticado pelo prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), aprovou, na tarde desta quarta-feira (14), o relatório final dos trabalhos iniciados em outubro de 2023, após denúncias de vereadores. O assunto também é alvo de investigações pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP).
O local contou com reforço de segurança pela Polícia Militar.
Na reunião, iniciada por volta das 14h, os vereadores Alexandre Peres Cangussu (União) e Sonia Pires Bueno Chanquini (PSD), que integram a comissão enquanto presidente e membro, respectivamente, votaram a favor da aprovação do relatório.
Em contrapartida, o vereador Marcos Xavier de Almeida Passos Junior (Republicanos), que retornou à Câmara Municipal na última quarta-feira (7), após deixar um cargo comissionado na Prefeitura, mudando a sequência de tramitação, votou contra a aprovação do processo.
Agora, uma sessão extraordinária deverá ser marcada pelo presidente do Poder Legislativo, José Elizeo Lourenço da Silva (União), ocasião em que a cassação do mandato do prefeito será votada pelo plenário.
Outro lado
À TV Fronteira, a defesa do prefeito, representada pelo advogado Flávio José de Azevedo, disse que irá aguardar ser intimada sobre a decisão, pois “não tem ciência sobre o relatório e tampouco conseguiu lê-lo”.
“Vamos aguardar a tramitação perante a Câmara Legislativa. Posteriormente a isso, nós também temos as medidas judiciais pertinentes. No caso, a gente está com um mandado de segurança vigente, o qual estamos aguardando a decisão de primeiro grau e, posteriormente, se for o caso, vamos recorrer ao Tribunal de Justiça, tendo em vista que nós entendemos que o processo da CIP tem várias máculas e vários vícios, desde o início, com o sorteio de impedidos, de vereadores que não poderiam ter sido sorteados, bem como o cerceamento de defesa em todo o processo”, afirmou o advogado.
Prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos)
Reprodução/TV Fronteira
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‘Trabalho transparente’
Diante do observado pela defesa do prefeito, o presidente da CIP, o vereador Alexandre Peres Cangussu, disse em entrevista que os apontamentos feitos pelo advogado “são normais”, no entanto, o “prefeito teve seu espaço para se defender”.
“Os apontamentos são normais por parte da oposição, da base do prefeito, ela tem todo o direito de fazer, mas nós marcamos três vezes com o Marco para vir à Casa de Leis, e ele não veio em nenhum momento. Todas as vezes, ele tinha a justificativa de que estava viajando, mas ele teve, sim, o seu espaço de defesa, teve espaço para vir falar e se defender, mas não veio. Isso está provado e está nos autos da CIP”, observou à TV Fronteira.
Por fim, disse que o relatório será entregue nas mãos do atual presidente da Câmara Municipal, e que, neste momento, todos os vereadores e suplentes podem ter acesso ao documento, que, inclusive, “será entregue ao prefeito”, para saber como estão votando e porquê estão votando.
“A gente está fazendo um trabalho com transparência, estamos há mais de dois meses trabalhando, um trabalho extremamente desgastante, aqui, por essa comissão, porém, estamos fazendo o nosso trabalho e está aí. O resultado, agora, vai para essa sessão”, concluiu.
Leitura do relatório da CIP, na Câmara Municipal, em Martinópolis (SP), contou com reforço da Polícia Militar na área externa
Paula Sieplin/TV Fronteira
Pedido de vista
Na última reunião, que durou cerca de quatro horas, o relatório final proveniente das investigações foi lido pelos membros da CIP, que foi instaurada, por unanimidade, em outubro de 2023 para apurar denúncias feitas por vereadores contra o prefeito.
Após a leitura, caso o entendimento da CIP fosse de que Marco de Freita tivesse cometido ato de corrupção ativa, a presidência do Poder Legislativo seria comunicada a respeito do fato e ficaria responsável por marcar uma sessão extraordinária, ocasião em que seria votada a cassação do mandato do prefeito.
Entretanto, o retorno do vereador Marcos Xavier à Câmara Municipal mudou a sequência de tramitação. Ele, que ocupava cargo de confiança na Prefeitura como diretor municipal de Almoxarifado e Serviços Públicos, foi exonerado pelo chefe do Poder Executivo e, consequentemente, voltou ao lugar ocupado por um vereador suplente, que já integrava a comissão de investigação do prefeito.
Como o retorno do ex-diretor para o cargo na Câmara Municipal havia sido recente, ele pediu vista, ou seja, a análise do processo, cuja nova apreciação pelos integrantes da CIP foi remarcada para esta quarta-feira.
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Fonte: G1