Iniciativa reforça estratégias de proteção às mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento, em Presidente Prudente (SP). Cartaz do protocolo ‘Não se Cale’ em bar de Ribeirão Preto (SP)
Reprodução/EPTV
A Fundação Procon-SP iniciou, nesta sexta-feira (5), uma fiscalização em bares e restaurantes de Presidente Prudente (SP) para identificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo o Protocolo “Não se Cale”, uma iniciativa do governo estadual que visa a proteção de mulheres em situação de risco ou violência.
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Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania demonstraram que, somente no primeiro trimestre de 2024, a maior cidade do Oeste Paulista contabilizou 43 denúncias de casos em que mulheres sofreram algum tipo de assédio, abuso, violência e importunação.
Na maior parte delas, houve mais de uma violação, fazendo com que a cidade totalizasse 239 registros de crimes contra liberdade, direitos sociais, entre outros. Em 26 dos 43 casos, segundo a pasta, a pessoa que denunciou não era a vítima.
Procon-SP inicia fiscalização do Protocolo ‘Não se Cale’ em bares e restaurantes de Presidente Prudente (SP)
Durante a atividade, as equipes estaduais supervisionaram a obrigatoriedade de disponibilização de cartazes do protocolo em espaços visíveis e nos banheiros destinados ao público feminino, bem como a realização do curso de capacitação dos profissionais oferecido gratuitamente.
Conforme o Procon-SP, cerca de 50 estabelecimentos foram fiscalizados no interior paulista. Desses, 17 estavam em acordo com as normas e 33 ou não tinham cartazes ou precisarão apresentar comprovações ao longo da semana sobre a participação no curso.
A vistoria é realizada entre os demais itens regularmente verificados, para checar a adesão das práticas estabelecidas no protocolo, que podem ser consultadas no site.
O descumprimento das normas do protocolo pode acarretar multa, de R$ 1 mil até pouco mais de R$ 12 milhões; suspensão do serviço ou atividade e até interdição; nos termos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e de acordo com a lei nº 17.621/2023 e o decreto nº 67.856.
Sobre o “Não se Cale” ✊
O protocolo, criado pelo governo estadual, foi lançado no dia 1º de agosto para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.
Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em São Paulo e divulgado amplamente pelo poder público e entidades empresariais e comerciais. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.
Capacitação
Para participar do curso, basta preencher o formulário de inscrição com o nome completo, e-mail CPF, telefone, data de nascimento, sexo, e responder se está empregado no momento.
A inscrição, que é individual, leva aproximadamente cinco minutos e deve ser feita de forma online, pelo link.
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Fonte: G1