Pelo arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, no caso de as metas não serem atingidas (dentro do intervalo das bandas), o gasto do governo, no ano seguinte, poderia crescer, no máximo, 0,6% em termos reais (acima da inflação). Caso as metas sejam atingidas, a despesa pode crescer bem mais: 2,5% em termos reais.