Procedimento teve início pelas famílias dos blocos A1 e A3, nesta segunda-feira (22). O conjunto habitacional foi alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar. Justiça determinou a interdição cautelar do Conjunto Habitacional “Paulo Lúcio Nogueira”, na zona sul de Marília (SP)
Fábio Modesto/TV TEM
A remoção das famílias que moram no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como CDHU, na zona sul de Marília (SP), teve adesão de 90% dos moradores no primeiro dia de desocupação dos imóveis, nesta segunda-feira (22).
De acordo com a Prefeitura da cidade, o primeiro dia da formalização da desocupação foi tranquilo, com a maioria da adesão das 40 famílias dos blocos A1 e A3, sem recusa quanto à saída dos imóveis.
Os próximos blocos a serem desocupados serão: B1 e C3. os moradores desses locais vão passar pelo mesmo processo desta segunda-feira. A desocupação foi determinada pela Justiça em dezembro do ano passado. Segundo o Ministério Público, o local corre o risco de desabar a qualquer momento.
Prefeitura e CDHU começam processo de desocupação dos prédios em Marilia
Para os que decidirem deixar os imóveis será liberado R$ 600 em auxílio-moradia e mais R$ 600 em auxílio para a mudança, totalizando R$ 1.200. O valor poderá ser depositado em conta no nome do morador ou repassado em cheque nominal emitido pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Pelo cronograma inicial, a remoção total será concluída na semana do dia 5 de agosto de 2024 ou antes, conforme o andamento dos trabalhos. Depois da desocupação, as portas de entrada dos blocos serão lacradas com tijolos e a CDHU vai cortar o fornecimento de água e de energia elétrica, para evitar invasões.
Com a remoção das famílias, 143 imóveis dos 880 apartamentos do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira estão vazios. No momento, moram no local 737 famílias, que somam 1.727 pessoas vivendo nos prédios da CDHU.
Entenda o caso
O conjunto habitacional, que possui 880 apartamentos, divididos em 44 blocos com cinco andares cada, é alvo de processo na Justiça que apura a responsabilidade pela precariedade na estrutura do local e que, segundo o Ministério Público, corre o risco de desabar.
Prefeitura de Marília e CDHU foram questionados a respeito da interdição
Fábio Modesto/TV TEM
Em janeiro de 2023, o juiz Walmir Indalêncio dos Santos Cruz interditou de forma liminar o condomínio e determinou a retirada dos residentes, que deveriam ser encaminhados para outras habitações custeadas pelo Poder Público.
No final de fevereiro daquele ano, no entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a interdição e solicitou mais informações ao perito, que já havia apontado o risco iminente de desabamento.
No final de julho do ano passado, um laudo pericial realizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) apontou que a responsabilidade pela precariedade na estrutura dos prédios é dos moradores.
No novo documento entregue pela CHDU à Justiça, um relatório fotográfico com imagens de má conservação foi juntado ao processo. Com base nelas e no laudo elaborado por uma engenheira civil, a empresa pública voltou a afirmar que os problemas constatados seriam oriundos da falta de manutenção adequada e, portanto, não seriam de responsabilidade da CDHU.
Laudo pericial da CDHU aponta má conservação por parte dos moradores em Marília
Reprodução
Nas últimas semanas de 2023, o juiz negou novo pedido de remoção das famílias, alegando decisão anterior contrária da corte superior.
Após promotoria e defensoria recorreram ao TJ-SP, alegando a existência de novo laudo que aponta agravamento dos riscos, o pedido foi acolhido, em segunda instância, pela desembargadora Mônica Serrano.
Na nova decisão, apenas a Prefeitura de Marília foi responsabilizada pela obrigação de realocar as famílias. Em setembro, a administração municipal publicou no diário oficial um decreto que institui o plano de ação relativo às famílias que residem no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
No início de 2024, o Ministério Público chegou a pedir à Justiça a aplicação de uma multa diária de R$10 mil à Prefeitura de Marília pelo não cumprimento da decisão de desocupação do CDHU. O pedido que foi aceito pela Justiça.
Após um novo despacho da desembargadora Mônica Serrano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) estendeu de 40 para 60 dias o prazo de realocação dos moradores.
No entanto, CDHU e Prefeitura de Marília voltaram a descumprir o segundo prazo dado pelo Tribunal de Justiça, que venceu no dia 8 de abril.
No dia 2 de abril de 2024, uma audiência de conciliação foi realizada para discutir como seria realizada a desocupação dos prédios. O município de Marília fez uma proposta na qual se compromete a arcar exclusivamente com os custos da desocupação dos imóveis, realocação dos moradores e oferecer aluguel social por período determinado.
Por parte da CDHU, houve comprometimento em enviar uma equipe técnica para acompanhar a realização de uma nova perícia exigida pelo juiz e em analisar a suspensão do pagamento dos financiamentos relativos às unidades residenciais durante o período de desocupação.
Uma decisão da Justiça de Marília também incluiu a Fazenda Pública do Estado de São Paulo no processo que determina a remoção e realocação dos moradores do local.
Em visita a Marília, o governador do estado de SP, Tarcísio de Freitas, falou sobre a questão envolvendo as famílias do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
Segundo Tarcísio, a situação não é de competência do estado, já que são moradias entregues há mais de 20 anos e que o mau uso dos próprios moradores causam os danos. Porém, apesar de ter isentado o estado do problema, Tarcísio garantiu que o governo vai auxiliar na remoção de famílias de forma emergencial.
No dia 15 de abril, uma nova perícia, autorizada pela Justiça, foi realizada no local. O procedimento complementar tem como objetivo determinar a prioridade da desocupação dos apartamentos. O perito que acompanhou o processo disse que a estrutura piorou desde a última visita.
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Fonte: G1