Decisão foi tomada por 29 municípios que fazem parte do consórcio durante assembleia geral extraordinária online realizada nesta segunda-feira (18). Representantes do Ciop avaliam proposta de pagamento de dívida da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) durante assembleia extraordinária
Aline Costa/TV Fronteira
Os integrantes do Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop) aprovaram o acordo proposto pela Prefeitura Municipal de Presidente Prudente (SP) em pagar as dívidas de quase R$ 13 milhões em contratos inadimplentes para a prestação de serviços públicos. A minuta foi analisada nesta segunda-feira (18), durante uma assembleia geral extraordinária online convocada pelo consórcio.
O acordo foi aprovado por todos os 17 integrantes do Ciop presentes na assembleia.
O documento do acordo já havia sido aprovado pelos departamentos jurídicos da Prefeitura e do Ciop e, assim, foi apresentado na assembleia, para a qual foram chamados representantes dos 29 municípios que integram o colegiado.
Após a assinatura das partes envolvidas, o acordo aprovado será levado ao Judiciário para homologação ainda nesta segunda-feira.
Representantes do Ciop avaliam proposta de pagamento de dívida da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) durante assembleia extraordinária
Reprodução/Zoom Meetings
Proposta
O acordo para a quitação da dívida milionária possui os seguintes pontos:
pagamento de R$ 5,7 milhões à vista e
parcelamento do restante das dívidas em seis vezes mensais igualitárias de cerca de R$ 1 milhão.
A primeira parcela do débito, avaliada em R$ 5.689.000, está prevista para ser paga nesta sexta-feira (22) pela Prefeitura de Presidente Prudente.
As parcelas deverão ser pagas até às 16h do dia do vencimento estabelecido pelo acordo.
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Pedido de afastamento e demissão em massa
A proposta surgiu em uma reunião realizada na última quarta-feira (13), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), em Presidente Prudente, com a participação de representantes da Prefeitura, do Ciop, da Câmara Municipal e da Promotoria de Justiça para tentar formatar um acordo judicial, inclusive com previsão de cláusulas punitivas, que permita o pagamento das dívidas de quase R$ 13 milhões acumuladas pelo Poder Executivo em contratos inadimplentes para a prestação de serviços públicos.
A crise causada pelos atrasos nos repasses de verbas do Poder Executivo a contratos para a prestação de serviços públicos firmados com o Ciop desencadeou na Câmara Municipal a elaboração de um pedido de afastamento do prefeito Ed Thomas (sem partido) do cargo ainda a ser entregue através de representação pelos vereadores ao MPE-SP.
Em razão das dívidas que totalizam quase R$ 13 milhões, o Ciop já concedeu aviso prévio de 30 dias para a demissão em massa de cerca de 500 trabalhadores que atuam nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, em residências terapêuticas e no Parque Ecológico da Cidade da Criança.
Uma reunião realizada na última quinta-feira (14) entre o Ciop, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região (Sintrapp) e trabalhadores, apontou que cerca de 750 funcionários contratados e que prestam serviço ao consórcio poderiam ser desligados devido a falta de repasse da Prefeitura de Presidente Prudente (SP).
Como forma de colocar os pagamentos em dia, a Prefeitura e o Ciop discutiram, com a intermediação do MPE-SP, a elaboração de um acordo judicial.
Representantes do Ciop avaliam proposta de pagamento de dívida da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) durante assembleia extraordinária
Aline Costa/TV Fronteira
Representantes do Ciop avaliam proposta de pagamento de dívida da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) durante assembleia extraordinária
Aline Costa/TV Fronteira
UPA do Jardim Guanabara em Presidente Prudente (SP), em 17 de maio de 2023
Leonardo Jacomini/g1
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Fonte: G1