Reunião do Poder Legislativo ocorreu na noite desta segunda-feira (26). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Bruna Bonfim/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (26), 12 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
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No expediente com votação foram deliberados 29 requerimentos de providências e de informações, oito moções, um requerimento de pesar, dois requerimentos de cartões de prata e 46 requerimentos de congratulações.
Já no expediente sem votação, foram encaminhadas 61 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
A sessão é aberta ao público e os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara na internet. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1059/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024) na Secretaria Municipal de Saúde, das ações referentes ao investimento em obra e reforma da UBS Ana Jacinta. – (P.Lei nº 16/2024) – (16/17). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1060/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Saúde, referente a repasse do Governo Estadual, por meio de convênios através de recursos de saldo de superávit de exercício anterior, para obra e reforma da UBS Ana Jacinta. (PL nº 17/2024) – (17/16). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1061/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024) na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, da ação referente à Manutenção do Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento, com a devolução de saldo não utilizado de exercício anterior. – (P.Lei nº 18/2024) – (18/19). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1062/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.901,24 (mil novecentos e um reais e vinte e quatro centavos), na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, referente à devolução de saldo não utilizado do Convênio Cidadania no Campo, para a manutenção do Sistema Integrado de Agricultura e Abastecimento. (PL nº 19/2024) – (19/18). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1063/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Esporte, referente a ação decorrente da Corrida do Oeste Paulista, por meio de repasses do Governo Federal, com a devolução de recursos não utilizados. (PL nº 20/2024) – (20/21). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1064/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.166,70 (três mil cento e sessenta e seis reais e setenta centavos), destinados à Secretaria Municipal de Esporte, referente à ação decorrente da Corrida do Oeste Paulista, por meio de repasses do Governo Federal, com a devolução de recursos não utilizados – (P.Lei nº 21/2024) – (21/20). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1065/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Educação, de programa e ações referentes a repasses do Governo Estadual e do Governo Federal, por meio de convênios, dentro do gerenciamento da execução do Ensino Fundamental. (PL nº 22/2024) – (22/23). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1065/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1.208.592,08, utilizando saldo de superávit financeiro de exercício anterior no valor de R$ 699.914,52, bem como exc. de arrecad. do repasse de recursos do Gov. Federal, por meio do Fundo Nac. de Desenv. da Educação, no valor de R$ 508.677,56, destinados à Sec. Mun. de Educação, referente a repasses dos Gov. Federal e do Estadual, por meio de convênios, dentro do gerenciamento da exec. do Ensino Fundamental. (PL nº 23/2024) – (23/22). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1067/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.168/2023 (LDO 2024), na Secretaria Municipal de Educação, das ações referentes ao repasse de recursos do Governo Federal, por meio da Complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), destinado ao FUNDEB, para o exercício de 2024. (PL nº 24/2023) – (23/24). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1068/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura crédito adicional especial no valor de R$ 403.260,13 (quatrocentos e três mil duzentos e sessenta reais e treze centavos), destinados à Secretaria Municipal de Educação, referente ao repasse de recursos do Governo Federal, por meio da Complementação VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), destinado ao FUNDEB, para o exercício de 2024. (PL nº 25/2024) – (25/24). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1056/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Dispõe sobre: Institui o programa “Acervo e Memória do Esporte de Presidente Prudente, no prédio público municipal do Departamento de Acervo Histórico: Museu e Arquivo Histórico “Prefeito Antônio Sandoval Netto”, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1055/18. Autor: vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Dispõe sobre: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 46603), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “MARCELINO JOSÉ DOS SANTOS – MARCILOCA”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Decreto Legislativo n° 075/18. Autor: vereador José Alves da Silva Junior (PODE). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Grande Colonizador “Coronel José Soares Marcondes”, ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARCELO MARTINS, em reconhecimento por ser o primeiro morador de Presidente Prudente a conquistar uma cadeira como MEMBRO IMORTAL DA ACADEMIA NACIONAL DE MÚSICA. Aprovado em discussão única.
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Fonte: G1