Sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira (6). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) arquiva denúncia contra vereador Professor Negativo
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Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) arquivaram em discussão única, durante sessão ordinária nesta segunda-feira (6), uma denúncia contra o vereador José Alves da Silva Júnior (Republicanos), conhecido como Professor Negativo.
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A denúncia tinha como base uma entrevista do parlamentar à TV Fronteira, no dia 29 de abril deste ano, que, segundo o documento, “causou descontentamento da população e colocou em dúvida a ação de todo o Poder Legislativo, servindo, inclusive, de chacota perante as rodas de amigos em diversos locais da cidade”.
Na oportunidade, Júnior ocupou a função de relator da Comissão Processante que apurava uma denúncia contra o prefeito Ed Thomas (MDB) por descumprir a lei orgânica do município.
Confira como cada vereador da Câmara Municipal de Presidente Prudente votou:
Votou “Sim”, pelo prosseguimento da denúncia: Mauro Marques das Neves (PODE);
Votaram “Não”, contra o prosseguimento e pelo arquivamento da denúncia: Demerson Dias (Republicanos); Douglas Kato Pauluzi (PSD); Enio Luiz Tenório Perrone (PSD); Ivan Itamar da Silva (União Brasil); Joana D’Arc Patrício do Nascimento (União Brasil); João Barbosa Ferreira (PP); Miriam Brandão (PSD); Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB); Wellington de Souza Neves (Republicanos) e William César Leite (PP).
Conforme o Poder Legislativo, o vereador denunciado não votou e o presidente da Casa de Leis, vereador Tiago Santos de Oliveira (PP), votaria somente em caso de empate.
Sessão ordinária
Ainda durante a reunião do Poder Legislativo, os vereadores aprovaram 11 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Além disso, durante o expediente com votação, foram aceitos 31 requerimentos de providências e de informações, oito moções, um requerimento de pesar e 48 requerimentos de congratulações.
Os vereadores também aprovaram a indicação de João Donizete Veloso para o cargo de superintendente da Prudenprev.
Já no expediente sem votação e de leitura de ofícios, foram encaminhadas 62 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados nesta segunda-feira e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 1121/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 11.337/2024, de 14.03.2024, que dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secr. Mun.de Educação, de programas e ações ref. a repasses do Gov. Fed. e Est. por meio de convênios e 11.338/2024, de 14.03.2024, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais destinados à Secr. Mun.de Educação, referente a repasses do Gov. Fed. e Est., por meio de convênios e dá outras providências. (PL nº 66/2024). Aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei n° 1127/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura. (PL nº 71/2024). Aprovado em segunda discussão.
Projeto de Lei n° 1126/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a desafetação da condição de “Bem Dominial” de áreas localizadas no Jardim São Geraldo, constantes do art. 3º da Lei Municipal nº 6.444, de 13.03.2006, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com os Rotary Clubes de Presidente Prudente: Centro, Norte, Leste, Oeste, Alvorada, Nascente e Sudoeste. (PL nº 68/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1129/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Regulamenta a concessão de benefícios eventuais, parte da Política de Assistência Social, de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública no âmbito do município de Presidente Prudente, e revoga as Leis nºs 9.900, de 15.04.2019 e 10.973, de 31.08.2022, e dá outras providências. (PL 69/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1131/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e seu Decreto Federal regulamentador nº 6.017/2007, firmado em 27 de agosto de 2023, objetivando a constituição do referido Consórcio Central e dá outras providências. (PL nº 76/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1132/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 533.000,00, destinado à Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – Fundepi, referente à criação de reserva de contingência. (PL nº 75/2024) – I* (75/74). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1133/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Fundação de Educação, Pesquisa e Inovação de Presidente Prudente “Vicente Furlanetto” – Fundepi, do programa e ação referentes à reserva de contingência. (PL nº 74/2024) – I* (74/75). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1135/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (PSD). Assunto: Dispõe sobre a publicação na internet, as informações acerca dos Conselhos Municipais no Portal de Transparência do Município de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1136/18. Autor: vereador William César Leite (PP). Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de presidente prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1122/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a nova denominação do CONJUVE – Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, criado pela Lei nº 7810, de 27 de junho de 2012. (PL nº 63/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 1138/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se a atual Rua Treze (código 47.763), localizada no loteamento Residencial Parque dos Ipês, para Rua “LAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 77/2024). Aprovado em primeira discussão.
Projeto de Decreto Legislativo n° 086/18. Autor: vereador William César Leite (PP). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor WESLEY CARDOSO COTINI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina e ao exemplar compromisso com o desenvolvimento social, cultural e jurídico desta cidade. Aprovado em primeira discussão.
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Fonte: G1