Indicador é usado como base para o cálculo de tributos municipais, como o IPTU. A partir do dia 1º de janeiro de 2024, a Unidade Fiscal do Município (UFM) passará a valer R$ 4,8978 em Presidente Prudente (SP), de acordo com informações da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
A atualização da UFM teve o valor corrigido em 4,68%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A correção ocorre em cumprimento ao Código Tributário Municipal (lei municipal 199/2015) e ao decreto 27.453/2.016.
A UFM é utilizada para cálculo de tributos municipais na vigência do exercício de 2024, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além da correção de dívida ativa.
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Fonte: G1