O promotor de Justiça, Marcelo Creste, requisitou ainda que o Poder Executivo informe, em um prazo de 20 dias, quais foram as medidas adotadas. Ex-prefeito de Presidente Prudente (SP), Milton Carlos de Mello “Tupã”
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) enviou um ofício, na manhã desta quinta-feira (11), para a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) informando que deve dar início ao cumprimento de sentença que apontou prejuízos aos cofres públicos municipais na contratação do Instituto de Gestão de Projetos da Noroeste Paulista (Gepron) para a exploração do Parque Aquático da Cidade da Criança.
“Requisito que, no prazo de 20 dias, seja informado a esta Promotoria de Justiça as providências que serão/foram adotadas”, disse Marcelo Creste, promotor de Justiça.
Em nota ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente informou, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que “ainda não foi intimada pela Justiça a respeito dessa decisão. Assim que houver a comunicação oficial, o município avaliará qual a medida a ser tomada”.
Já o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) disse ao g1 que o processo foi sentenciado em 22 de janeiro de 2016 e, após recurso, foi mantida a sentença, “mas afastou o dever de ressarcimento dos valores destinados à remuneração do corpo diretivo”. Atualmente, o processo está em fase de cumprimento de sentença.
Os executados, neste caso, são o próprio instituto e o ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PSD), que governou a cidade entre 2009 e 2016.
A ação popular foi ajuizada em março de 2012 pelo aposentado Luiz Antônio dos Santos com questionamentos à parceria firmada no ano anterior entre a Prefeitura e o Gepron, entidade com sede em Araçatuba (SP). Ela transitou em julgado em 18 de abril de 2018 e, no dia 18 de agosto de 2020, o juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente (SP), Darci Lopes Beraldo, homologou o valor de R$ 3.443.785,51 como cálculo para a execução do cumprimento da sentença.
Conforme informado pelo promotor de Justiça, Marcelo Creste, o valor está sendo recalculado pelo MPE-SP.
Nesta terça-feira (9), o vendedor Eudes Elias da Silva requereu a substituição processual, incluindo-se como requerente da execução. Segundo Silva, o autor da ação faleceu em 8 de fevereiro de 2023 e “inexplicavelmente os procuradores do município quedaram-se inertes e não deram prosseguimento ao bom andamento do feito” para que os executados ressarcissem o erário.
Além disso, Silva requer que os procuradores do município de Presidente Prudente e o representante do MPE-SP “se posicionem sobre a inércia ocorrida na execução em comento, tendo em vista que os condenados até a presente data não terem ressarcido o erário e estão em plena atividade pessoal e comercial”.
MPE-SP enviou ofício para a Prefeitura de Presidente Prudente (SP), na manhã desta quinta-feira (11)
Arquivo/g1
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Em entrevista ao programa CBN Fronteira, da rádio CBN Prudente, o advogado Valmir José Eugênio, que representa Eudes Elias da Silva, informou que a execução estava parada e qualquer pessoa poderia cobrar a titularidade da mesma.
“Como o Ministério Público, que era fiscal da lei para poder fazer a execução, não havia feito e também nem a Prefeitura executado, por ser uma ação civil pública, qualquer cidadão tem a titularidade para fazer a cobrança, porque é uma dívida pública”, disse Eugênio
O advogado também ressaltou que espera que a execução seja cumprida.
“Realmente, que sejam cumpridas as funções deles. Um por ser fiscal da lei e outro porque se a dívida é da Prefeitura e a Prefeitura é a maior interessada em trazer esse dinheiro de volta porque é do munícipe e faz parte do orçamento, que se cumpra. Só isso”, afirmou Eugênio.
Por fim, o advogado relatou que a execução da condenação não deve demorar.
“De maneira nenhuma não demora, porque aquela total fase de conhecimento, onde você tem que apurar provas e perícia, já passou. Agora, essa fase é uma fase de liquidez, onde há uma execução, portanto, se cumpre e não se discute mais nada”, finalizou Eugênio.
Por meio de nota, o advogado Antônio Eduardo Dias Teixeira Filho, responsável pela defesa do ex-prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã”, afirmou que ” o processo em questão foi totalmente extinto pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, e as equivocadas penhoras que haviam sido feitas em nome do sr. Milton foram todas liberadas”.
“Agora, caso o município inicie um novo processo de cumprimento de sentença, terá que apurar as responsabilidades individuais de cada parte, conforme também determinado pelo Tribunal de Justiça. Até o momento, portanto, não há nada direcionado contra o sr. Milton”, afirmou o advogado.
Por fim, Filho alegou que a defesa está confiante que, “assim como o primeiro processo foi extinto, eventual novo também será”.
Parque Aquático da Cidade da Criança em Presidente Prudente (SP). Foto de 29 de outubro de 2015
José Cláudio Cano Rodrigues/Cedida
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Fonte: G1