O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara de Assis (SP), que apura supostas ações da Fundação Educacional do Município (Fema), apontou irregularidades em medidas tomadas pela instituição. O documento foi lido em sessão nesta terça-feira (29).

De acordo com o relatório, a Comissão encontrou indícios de irregularidades em concursos e em pagamentos efetuados para determinados profissionais do corpo docente da Fema. Ainda segundo as investigações, há também fraudes remuneratórias com pagamentos acima do previsto pelo teto.

A CPI foi instituída em junho do ano passado. Fernando Sirchia (PDT) atuou como presidente, o vereador Jonas Campos (Republicanos) foi relator e Luiz Antonio Ramão (Progressista) atuou como membro da Comissão.

Entre os pontos de irregularidades apontados pelo relatório da CPI, estão a contratação de uma empresa por R$ 1 milhão por ano e o pagamento de super salário de R$ 63 mil para o coordenador do curso de medicina.

Ainda de acordo com o relatório elaborado pela CPI, com as oitivas dos envolvidos, testemunhas e as análises de documentos, “as investigações revelaram um padrão de conduta que desrespeita os princípios fundamentais da administração pública”.

Segundo a Comissão, o relatório, “através de uma análise objetiva das situações identificadas, poderá instruir inquéritos em andamento, bem como subsidiar eventuais ações penais e administrativas”. O relatório será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Fema é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Assis, com parte da verba repassada pela prefeitura.

Em nota, a Fema afirmou que “ainda não recebeu formalmente o relatório elaborado pela CPI e que irá se manifestar apenas quando tiver acesso ao documento”.