Vetos não combinados com parlamentares ao arcabouço e Carf devem segurar votação de medida provisória com a qual governo pretende arrecadar até R$ 35 bilhões. Parlamentares estão incomodados com as falhas do governo na articulação política e sinalizaram que pautas importantes para o Palácio do Planalto podem ser represadas.
Governo tem últimos dias para aprovar no Congresso prioridades da pauta econômica; veja projetos
Na prática, os congressistas condicionam a votação de projetos à derrubada de vetos presidenciais não combinados com o Congresso.
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer.
Pedro França/Agência Senado
Deputados ouvidos pelo g1 disseram que não “querem nada” para votar as propostas prioritárias para o governo, apenas que os acordos fechados com os partidos sejam cumpridos.
Segundo um desses parlamentares, o que o governo combinou para ter governabilidade precisa ser cumprido e o “prazo acabou”.
Arcabouço e Carf
O que incomoda os parlamentares são, principalmente, os vetos do governo a dispositivos do arcabouço fiscal e ao projeto que alterou as regras para julgamentos do Carf.
Lula vetou dois trechos do arcabouço. Um deles determinava condições para que o gestor não seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal quando descumprir o limite inferior do resultado primário.
Congressistas reclamam que o governo tem agido para postergar as sessão do Congresso Nacional que vai analisar os vetos presidenciais na tentativa de mudar os acordos já fechados.
Com isso, avaliam que a MP 1185, que muda a tributação de subvenções de ICMS concedidos por estados a empresas e pode aumentar a arrecadação da União em R$ 35 bilhões, não será votada pelo plenário da Câmara nesta semana.
Leia também:
Bets: Fazenda quer permitir autorização automática para empresa que cumprir regra; mais de 130 manifestaram interesse
Relator da reforma tributária na Câmara defende usar cashback e suprimir cesta básica estendida
LDO: Líderes do governo pedem que votação seja adiada para ‘correções’ no relatório de Danilo Forte
Esta matéria foi classificada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), como a prioridade das prioridades, nesta semana decisiva para o Planalto.
“Antes de quinta [data da sessão do Congresso para analisar os vetos], a 1185 não vota no plenário de jeito nenhum”, afirmou um dos deputados ouvidos pelo g1.
As críticas recaem sobre o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Segundo os parlamentares, a promessa de pagamento de emendas ainda neste ano é “conversa mole”, porque elas são obrigatórias. “O que falta é o governo cumprir os acordos que fizeram”, se queixou um deputado.




Fonte: G1