Parlamentares também derrubaram três vetos do Poder Executivo. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprova seis projetos de lei em sessão ordinária
Bárbara Munhoz/g1
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovaram cinco projetos de lei e um projeto de lei complementar nesta quinta-feira (15), durante a realização da sessão ordinária.
Ainda durante o expediente, os parlamentares também derrubaram três vetos da Prefeitura a projetos de leis de iniciativa do Poder Legislativo. Além disso, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) do prefeito Ed Thomas (sem partido) foi adiado.
Já durante a sessão com votação, os vereadores aprovaram 46 requerimentos de congratulações, 33 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, quatro requerimentos de pesar e um requerimento de cartão de prata.
No expediente sem votação, foram encaminhadas 62 indicações de melhorias para diversos bairros do município.
Confira os projetos de leis previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada um:
Veto total ao Projeto de Lei nº 1005/18, de 30/10/2023. Autor: Vereador WILLIAM CÉSAR LEITE. Dispõe sobre a alteração dos critérios para contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte para todos os servidores públicos municipais, nos termos da Lei Complementar nº 191/2022. Veto rejeitado por unanimidade em discussão única.
Veto total ao Projeto de Lei nº 1011/18, de 06/11/2023. Autores: Vereadores DEMERSON DIAS E PROFESSOR NEGATIVO. Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais. Em discussão única. Veto rejeitado por unanimidade em discussão única.
Veto parcial ao Projeto de Lei nº 1015/18, de 13/11/2023. Autor: Vereador WILLIAM CÉSAR LEITE. Dispõe sobre a afixação de painel informativo com indicação das linhas, do itinerário e dos horários do transporte público coletivo nos locais de embarque e desembarque de passageiros de ônibus no município de Presidente Prudente. Veto rejeitado por unanimidade em discussão única.
Projeto de Emenda a LOM nº 06/18, de 04/12/2023. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Revoga o parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre os serviços, permitidos ou concedidos, quando prestados por particulares, não serão subsidiados pelo Município. (PELOM nº 01/2023). Projeto adiado por duas sessões ordinárias.
Projeto de Lei Complementar nº 49/18, de 05/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dá nova redação ao artigo 17 da Lei Complementar nº 281/2023, de 14 de novembro de 2023. que disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos e a construção de passeios no Município e dá outras providências. (PLC nº 01/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1037/18, de 05/02/2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 9.608/2018, de 27.02.2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências e 10.859/2022, de 02.05.2022, que a alterou, pelo fato que o referido Conselho foi incorporado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. (PL nº 01/2024). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 1038/18, DE 05/02/2024. Autora: Vereadora NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizada na Rua Alberto Marochio nº 93, no Jardim Guanabara, passa a denominar-se Estratégia de Saúde da Família – ESF “Auxiliar de Enfermagem GERALDA MARGARIDA CORDEIRO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1039/18, DE 05.02.2024. Autor: Vereador MAURO NEVES. Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO VETERANO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA”, a ser comemorado anualmente no dia 11 de novembro. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei nº 1040/18, DE 05.02.2024. Autora: Vereadora PROFESSORA JOANA D’ARC. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual estrada PSP 080 (cód. PSP 080), localizada no bairro Humberto Salvador, passa a denominar-se Estrada “BERNARDO MARTIN LOPES”. Aprovado em discussão única.
Confira o projeto deliberado com urgência e a decisão do plenário sobre:
Projeto de Lei nº 1041/18. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Presidente Prudente – COMTUR, a criação do Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências. (PL nº 15/2024) -mm. Aprovado em primeira e segunda discussões.
A sessão foi transmitida pela internet e está disponível aqui.
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Fonte: G1