Ministério do Planejamento informou em nota que inflação menor em 2023 reduzirá limite para gastos neste ano. Em março, governo fará nova análise para atualizar projeções. Congresso aprova as regras do Orçamento de 2024 com déficit zero
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta quinta-feira (11) que o resultado da inflação em 2023, com alta de 4,62%, ficou abaixo do estimado pela equipe econômica na proposta de orçamento deste ano – que previa uma alta de 4,85%.
Segundo a pasta, o patamar vai permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024. Esse valor, no entanto, é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos na proposta de orçamento.
A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Entenda
A explicação é que, segundo as regras do novo arcabouço fiscal aprovado no ano passado, o limite para gastos do governo em 2024 precisa ser corrigido pela inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior – que somou 3,16%.
A mesma regra fiscal permite ao governo aumentar esse limite para despesas, por meio de lei complementar, no início de 2024, caso a inflação total do ano anterior fique acima do computado nos 12 meses até o meio do ano.
Para calcular o limite para gastos efetivo de 2024, e evitar que os ministérios tivessem menos recursos previstos na proposta de orçamento (enviada em agosto do ano passado), o governo estimou a inflação de 2023 fechada. A projeção foi de 4,85%.
Isso resultou em uma ampliação do limite de gastos, para este ano, em R$ 32,4 bilhões em “despesas condicionadas”. No entanto, como o IPCA de 2023 ficou em 4,62%, o limite para gastos também será menor (R$ 28 bilhões).
A diferença de R$ 4,4 bilhões poderá ter de ser compensada pelo governo por meio de bloqueio no orçamento. Isso será decidido até março deste ano, momento em que o relatório de receitas e despesas da peça orçamentária do primeiro bimestre será divulgado.
Se as receitas tiverem um comportamento acima do projetado anteriormente, ou as despesas vierem abaixo do estimado, o bloqueio de recursos poderá ser menor, ou até mesmo desnecessário.
Meta de déficit zero
Os cálculos de necessidade de bloqueio orçamentário consideram uma meta de déficit zero para as contas do governo neste ano – que está definida tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto no orçamento de 2024, ambos aprovados pelo Legislativo.
Para 2023, a projeção da área econômica é que o rombo nas contas do governo fique em torno de R$ 130 bilhões a R$ 140 bilhões. O resultado final ainda será divulgado no fim de janeiro.
Para atingir a meta de zerar o déficit em 2024, o governo conta com receitas extras de R$ 168 bilhões. Para isso, anunciou uma série de medidas de aumento de arrecadação – todas aprovadas pelo Congresso. São elas:
Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf – com arrecadação esperada de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – com receita esperada de R$ 35 bilhões neste ano.
Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas.
Tributação de “offshores” e dos dos chamados fundos exclusivos;
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
Mesmo com a aprovação dessas medidas, o mercado financeiro segue avaliando que será muito difícil o governo zerar o déficit fiscal em 2024. A expectativa dos analistas é de que seja registrado um rombo de R$ 90 bilhões nas contas públicas neste ano.
Uma eventual mudança na meta, para prever déficit público em 2024, foi discutida pela área econômica. A medida ajudaria o governo a minimizar os bloqueios de gastos e, com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura, como obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em ano de eleições municipais.




Fonte: G1