Ciop publicou nesta terça-feira (12) uma lista dos quase 500 funcionários que deverão cumprir aviso prévio de 30 dias após a falta de repasses milionários da Prefeitura de Presidente Prudente (SP). Funcionários da UPA da Zona Norte se vestem de palhaços em protesto a demissão em massa de 500 funcionários do Ciop
Giovana Guedes
Os funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona norte de Presidente Prudente (SP) se vestiram de palhaços na manhã desta quarta-feira (13), como forma de protesto contra a demissão em massa dos 500 funcionários contratados pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop).
O apelo silencioso foi feito após o Ciop publicar nesta terça-feira (12), em seu Diário Oficial, a lista de aproximadamente 500 funcionários colocados em aviso prévio por 30 dias após a falta de repasses milionários que deveriam ter sido quitados pela Prefeitura de Presidente Prudente (SP) junto ao consórcio.
Os profissionais listados prestam serviços em contratos firmados com a administração municipal para a manutenção das duas UPAs em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte, de residências terapêuticas para tratamento de usuários de drogas e do Parque Ecológico da Cidade da Criança.
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Dentre as considerações apresentadas no documento pelo presidente do Ciop, Roger Fernandes Gasques, destaca-se a de que Presidente Prudente “encontra-se em débito com os repasses mensais vencidos em setembro, outubro e novembro de 2023 de praticamente quase todos os contratos de programas pactuados”, alcançando uma dívida de R$ 12.159.942,15.
Considerou, ainda, “as inúmeras tentativas realizadas pelo Ciop junto ao município visando o saneamento da questão”, além de citar as reuniões realizadas nos últimos dias entre representantes do consórcio, prefeitos, vereadores e secretários municipais, ocasião em que, por unanimidade, em uma assembleia geral realizada na última segunda-feira (11), optou-se pela suspensão da prestação dos serviços referentes a todos os contratos de programas da área da saúde, assistência social e turismo, “com a concessão de aviso prévio para cumprimento pelos empregados daqueles contratos”.
Neste sentido, concedeu aviso prévio aos empregados públicos cujos contratos individuais de trabalho foram firmados por meio do convênio do Ciop com a Prefeitura de Presidente Prudente. O aviso começa a valer a partir desta terça-feira, data de publicação da portaria no Diário Oficial do Ciop.
Funcionários da UPA da Zona Norte se vestem de palhaços em protesto a demissão em massa de 500 funcionários do Ciop
Giovana Guedes
Recomendação do MP
Após o anúncio do aviso prévio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) enviou nesta terça-feira (12) uma recomendação ao Ciop para que se abstenha da demissão em massa de funcionários sem que haja negociação com o sindicato da categoria profissional, visando possíveis alternativas e compensações aos trabalhadores.
No documento, assinado pela procuradora do Trabalho, Renata Aparecida Crema Botasso, é recomendado ao Ciop para que se abstenha da dispensa “sem prévia e efetiva negociação coletiva com o respectivo sindicato da categoria profissional, com discussão de alternativa às demissões, fixação de compensações aos trabalhadores e critérios de seleção dos trabalhadores a serem dispensados capazes de atenuar o impacto social negativo da medida”.
Pede, ainda, para que o consórcio cumpra o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) “quanto à forma, ao prazo e aos termos de satisfação das verbas rescisórias e demais haveres trabalhistas dos empregados dispensados, sem prejuízo do quanto entabulado em negociação coletiva”. Ainda conforme a procuradora, a recomendação será objeto de fiscalização do MPT.
Deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Apelo
Em um ofício encaminhado ao prefeito Ed Thomas (sem partido), também nesta terça-feira, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) demonstrou preocupação diante da situação envolvendo o Ciop e a Prefeitura de Presidente Prudente.
“Esta decisão revela uma situação crítica de ineficiência que requer intervenções imediatas para assegurar a continuidade dos serviços públicos afetados e a preservação dos empregos”, enfatizou a prudentina.
Diante disso, disse esperar, “com grande expectativa”, que a contraproposta do Poder Executivo para a quitação dos valores em atraso, que deverá ser formalizada junto ao Ciop, no prazo de 24h concedido pela Câmara Municipal durante uma reunião emergencial realizada nesta terça-feira, “seja diligentemente cumprida no prazo indicado”.
UPA da zona norte, no Jardim Guanabara em Presidente Prudente (SP)
Aquivo/g1
‘Discussão inviabilizada’
Em nota à TV Fronteira na noite desta segunda-feira (11), o Ciop informou que a deliberação pelo aviso prévio, tomada em assembleia geral, “visa permitir que os saldos atuais possam garantir o pagamento de verbas rescisórias, e já se mostram insuficientes”.
“Por ser órgão público e os contratos de trabalho dependerem, exclusivamente, dos repasses do município consorciado, a ausência de repasses inviabiliza discussão de qualquer alternativa, sem que haja a regularização”, explicou.
Ressaltou ainda que, “da mesma forma, não há possibilidade jurídica de fixação de compensações ou seleção de trabalhadores a serem dispensados, pelos princípios da legalidade e impessoalidade”.
“O [Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e Região] Sintrapp teve efetiva participação nas negociações e busca de alternativas para solução das demissões na reunião emergencial ocorrida hoje, na Câmara Municipal”, finalizou.
‘Segue empenhada’
Já a Prefeitura de Presidente Prudente, em nota oficial enviada ao g1 na tarde desta terça-feira, disse que está analisando, por meio das equipes das secretarias de Finanças, de Assuntos Jurídicos e Legislativos e de Administração, a viabilidade de apresentar nova proposta para regularização das pendências junto ao Ciop, em face da negativa do consórcio em aceitar o acordo ofertado pelo município em quitar os débitos em 12 vezes, além de manter os pagamentos dos meses futuros em dia.
O Poder Executivo garantiu que apresentará resposta à Câmara Municipal dentro do prazo concedido pela Casa de Leis.
“Cabe ressaltar que a Prefeitura segue empenhada em buscar o mais rápido possível uma solução para este caso, de forma a não prejudicar a prestação de serviços aos cidadãos”, ponderou a administração municipal ao g1.
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Fonte: G1