Medida provisória gerou atritos entre governo e Legislativo na virada do ano, porque o Congresso já tinha prorrogado a desoneração. MP restaura tributação mais alta para setores intensivos em mão de obra. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta segunda-feira(5) em entrevista à GloboNews que o governo está “disposto” a enviar um projeto de lei para substituir a medida provisória que retoma a tributação sobre a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra.
Segundo Randolfe, o projeto a ser enviado pelo Executivo trataria especificamente desse ponto, que gerou atrito entre o governo e o Legislativo na virada do ano. Isso, porque o Congresso já tinha aprovado a prorrogação da desoneração até 2027 – o que foi “desfeito” pela MP.
“Tem um acordo, e quero logo antecipar, que o governo está disposto a debater e encaminhar o tema da desoneração especificamente como projeto de lei. Manter a medida provisória, tratar os demais temas, a questão do Perse e da organização de créditos tributários”, declarou Randolfe.
Ao todo, a medida provisória anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e enviada pelo governo no fim do ano trata de três temas:
a mudança na tributação da folha de pagamento das empresas – que, na prática, retoma uma tributação maior para os setores intensivos em mão de obra a partir de 1º de abril;
limites para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso até 2026;
limites para a compensação tributária feita pelas empresas – quando as firmas indicam que não vão recolher determinado imposto neste ano para “compensar” tributos pagos indevidamente e já reconhecidos pela Justiça.
Segundo Randolfe, o acordo que está sendo construído prevê que os pontos 2 e 3 (Perse e compensação tributária) continuem tramitando por medida provisória, e que apenas a reoneração da folha de pagamentos seja “transferida” para um projeto de lei.
No Congresso, no entanto, há também resistências às mudanças feitas no Perse. Líderes partidários devem voltar a se reunir nesta semana para debater o futuro da medida provisória – que já está em vigor, mas tem de ser votada em definitivo pelo Congresso nos próximos 120 dias.




Fonte: G1