Pelas regras, todas as pessoas físicas que detinham criptomoedas e estavam obrigadas a declarar IR em 2023, tinham obrigatoriamente de prestar informações. Órgão informou que avalia ação de estímulo à ‘autorregularização’ destes contribuintes sem cobrança de multas. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (1º) que identificou 25.126 pessoas físicas que detinham, no final de 2022, ao menos 0,05 bitcoin (moeda virtual), o equivalente a cerca de R$ 10 mil em valores atuais. E que os dados foram obtidos utilizando “técnicas tradicionais e de inteligência artificial”.
“No total, essas pessoas físicas teriam investimento de aproximadamente R$ 1,06 bilhão não informado à Receita Federal”, acrescentou o Fisco.
Pelas regras, todas as pessoas físicas que estavam obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2023, ano-base 2022, que possuíam criptomoedas, tinham obrigatoriamente de prestar informações sobre esses ativos virtuais, independente do valor.
O órgão informou, ainda, que “avalia realizar ação de estímulo à autorregularização dos dados informados no ano passado”, incentivando a conformidade, “sem a imposição de multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais”.
Nesse caso, os contribuintes seriam informados sobre a necessidade de ajustar suas declarações do Imposto de Renda de 2023, por meio do envio de uma declaração retificadora, para que procedimentos de fiscalização não seja, abertos, e que as multas não sejam lançadas.
Crescimento do uso de ‘stablecoins’
A Receita Federal também informou que também está constatando um “crescimento significativo” de operações envolvendo as chamadas “stablecoins” (moedas estáveis) – que são criptoativos que costumam manter uma paridade com alguma moeda real, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como as “commodities”, por exemplo.
“O crescimento do mercado está sendo acompanhado pelas administrações tributárias de diversos países, que desenvolvem mecanismo para fomentar a transparência”, acrescentou o órgão.




Fonte: G1