Estudante de Bauru teve a pré-matrícula para o curso de Direito cancelada após avaliação da banca por meio de foto e vídeo chamada. Universidade tem 72 horas para restabelecer matrícula. Estudante de Bauru se autodeclara pardo, porém a banca da USP afirma que ele não atende aos critérios da política de cotas
TV TEM/ Reprodução
A 14ª Vara da Fazenda de São Paulo concedeu uma liminar determinando que a Universidade de São Paulo (USP) reserve uma vaga para o estudante autodeclarado pardo desclassificado após avaliação de cotistas.
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O estudante de 17 anos, Glauco Dalilio do Livramento, morador de Bauru (SP), foi aprovado no curso de Direito da USP por meio da nota Provão Paulista e conseguiu a vaga pela política de cotas, já que se autodeclara pardo, mas teve o sonho interrompido por não ser considerado pardo pela banca de heteroidentificação da universidade.
Em sua decisão, publicada nesta segunda-feira (4), o juiz Randolfo Ferraz de Campos aceitou o pedido da defesa do estudante e afirmou que a verificação feita por meio de uma foto e uma vídeo chamada “ofende a isonomia”.
“O procedimento de heteroidentificação, se mandou ora fazer a oitiva de candidato de modo presencial (candidato aprovado via FUVEST), ora de modo virtual (aprovado via ENEM ou Provão Paulista), distinção esta que não parece ter apoio em nenhum fator capaz de justificá-la”, diz o juiz na liminar.
O juiz ainda aponta em sua decisão que “essa distinção pode mesmo ter prejudicado o autor”, já que “imagens geradas por equipamentos eletrônicos não são necessariamente fiéis à realidade” e que “não se pode mesmo olvidar que o autor é simplesmente filho de pessoa de raça negra”. Ele ainda afirma que “a exclusão do curso universitário poderá implicar prejuízo irreversível”.
Jovem matriculado com cota perde vaga de medicina na USP por não ser considerado pardo
Por fim, a tutela provisória suspende as decisões tomadas na esfera administrativa da universidade e determina que seja restabelecida a matrícula do aluno. A USP tem o prazo de 72 horas para cumprir a decisão, que ainda cabe recurso.
O g1 tenta contato com a USP para comentar a decisão judicial.
Estudantes que se autodeclararam pardos perdem vagas na USP
Avaliação de cotistas
Os alunos aprovados na USP pelo Provão Paulista não tiveram direito a passar pela banca presencial. Diferentemente de quem foi aprovado direto pelo vestibular ou pelo Enem.
Em nota, a USP disse que a banca online foi criada porque muitos alunos são de outros estados e a internet facilitaria esse trabalho. Disse ainda que a banca analisa apenas aspectos fenotípicos, como cor da pele, tipo do cabelo e formato do nariz e boca e tenta identificar se essas características são das comunidades negras, indígenas ou pardas.
A universidade disse ainda que a banca avaliadora é formada por cinco pessoas e que o jovem não atendeu aos padrões estabelecidos.
Outro caso
Assim como Glauco, o estudante Alison dos Santos Rodrigues, de 18 anos, perdeu a vaga no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) após uma banca julgadora não o considerar pardo.
A família do jovem entrou na Justiça para reverter a decisão. Alison, que é de Cerqueira César, foi aprovado na primeira chamada pelo Provão Paulista no curso mais concorrido da USP.
Ele descobriu que perdeu a vaga na segunda-feira (26), no que seria o primeiro dia de aula dele, após decisão da banca de heteroidentificação.
Segundo a advogada do jovem, Giulliane Jovitta Basseto Fittipald, um processo de tutela antecipada antecedente foi aberto. A ação é uma alternativa processual que permite às partes buscarem medidas provisórias de forma rápida.
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Fonte: G1