Segundo o promotor Marcelo Creste, a apuração ‘também servirá para verificar a ocorrência de dano ao erário, eventual prática de ato de improbidade administrativa e responsabilidades’. MP apura falta de recolhimento de ISS na Expo 2023 em Presidente Prudente (SP)
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O promotor de Justiça Marcelo Creste instaurou inquérito civil para investigar os contratos firmados pela Prefeitura e pela Federação das Entidades Assistenciais de Presidente Prudente (Feapp) para a realização da Expo 2023 na cidade. Com a apuração, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) busca elucidar se houve prejuízo aos cofres públicos municipais com a renúncia de receita e o não recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) em relação às atividades que envolveram a realização do evento no ano passado.
Após o recebimento de uma denúncia anônima, Creste solicitou informações preliminares à Prefeitura e à Feapp.
No entanto, mesmo com as respostas prestadas ao MPE-SP, o promotor decidiu instaurar o inquérito civil para melhor análise da questão porque “os fatos estão nebulosos e, por isso, precisam ser elucidados”.
Segundo o MPE-SP, a Prefeitura fez um “termo de cooperação” com a Feapp, assinado em 24 de julho de 2023, que incumbiu a federação de organizar a 60ª Exposição de Presidente Prudente no mês de setembro.
Depois, em 10 de agosto de 2023, a Feapp repassou a uma empresa privada a realização da Expo, conforme um “instrumento particular de cooperação mútua e cessão de direitos”.
Pelas informações da Prefeitura, de acordo com Creste, “constata-se que nada de valor a título de ISS foi pago, o que é estranho”.
O promotor lembrou que, entre as obrigações assumidas pela “terceirizada”, está “a emissão de notas fiscais e pagamentos de impostos e encargos fiscais do evento”.
Creste também considerou “estranha” a resposta dada pela Feapp a uma solicitação de contratos feita pelo MPE-SP. A entidade alegou que não possui cópias dos contratos dos prestadores de serviços, como a empresa de eventos. Além disso, pontuou que apenas acompanha o pagamento dos serviços e que a Prefeitura ficou incumbida de solicitar e cobrar os contratos da organizadora, uma vez que a empresa tirou o alvará e ficou responsável pelo recolhimento dos impostos.
O representante do MPE-SP elencou três tópicos para justificar a instauração do inquérito civil “para melhor compreensão dos fatos”:
a legalidade do termo de cooperação entre a Prefeitura e a Feapp;
a legalidade do contrato de cessão entre a Feapp e a empresa; e
“a estranha renúncia de receitas, por uma aparente falha ou renúncia à fiscalização ou ações fiscais preventivas”.
“Aliás, esse conjunto fica mais estranho quando se constata a afirmação da Feapp de que ‘não possui expertise para a realização de shows musicais para a exposição’”, salientou Creste.
Segundo o promotor, “a instauração do inquérito civil, que é o instrumento dado pela lei ao MP [Ministério Público] para essa finalidade, também servirá para verificar a ocorrência de dano ao erário, eventual prática de ato de improbidade administrativa e responsabilidades”.
A Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura eventual parecer jurídico que tenha antecedido a assinatura do termo de cooperação com a Feapp para a realização da Expo no ano passado.
MP apura falta de recolhimento de ISS na Expo 2023 em Presidente Prudente (SP)
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O que diz a Prefeitura
Em nota oficial enviada ao g1 nesta quinta-feira (11), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos já recebeu cópia do inquérito com os questionamentos do Ministério Público e prestará todos os esclarecimentos necessários que comprovem a legalidade de toda a gestão da Expo Prudente por parte da administração municipal.
“Cabe ressaltar que não houve qualquer investimento de dinheiro público na organização da Expo, tendo o município a responsabilidade de zelar somente pela manutenção do Recinto [de Exposições]”, complementou o Poder Executivo ao g1.
O que diz a Feapp
O presidente da Feapp, Leandro Pires, afirmou ao g1 que a parte dos shows que envolveu montagem de palco, camarim, camarote, seguranças, boate e demais estruturas ficou com a empresa de eventos que tirou o alvará.
“Eles possuem bastante experiência em eventos de grande porte, eles que tiraram alvará para isto. O ISS seria sobre isto. Nossa parte não tinha estrutura e não tinha ISS a ser recolhido. Na verdade, quem prestou serviços para eles que deve emitir a nota e recolher o ISS”, disse Pires ao g1.
“Fazemos eventos apenas para ajudar as entidades, não temos fins lucrativos. Queremos apenas ajudar”, concluiu o presidente da Feapp ao g1.
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Fonte: G1