De acordo com o órgão, o descarte irregular do lixo doméstico ocorre há mais de duas décadas no município, o que, inclusive, acarretou em aplicação de multa e ação de improbidade administrativa contra prefeitos anteriores. Área de transbordo de lixo virou lixão irregular em Jaú
TV TEM/Reprodução
O Ministério Público (MP) de Jaú (SP) abriu um inquérito civil para apurar a situação do transbordo de lixo na cidade e solicitou a aplicação de multa à prefeitura do município por supostas irregularidades no serviço prestado.
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De acordo com o órgão, o descarte irregular do lixo doméstico ocorre há mais de duas décadas no município, o que, inclusive, acarretou em aplicação de multa e ação de improbidade administrativa contra prefeitos anteriores. Segundo o MP, a Prefeitura de Jaú não cumpre com três obrigações e deveria ser multada por isso:
Abster-se de depositar em condição sanitariamente inadequada o lixo doméstico coletado no município;
Providenciar a implantação de aterro sanitário, usina de compostagem ou outra solução similar, afim de dar adequada destinação ao lixo doméstico do município;
recuperar ambientalmente as áreas utilizadas para depósitos de lixos.
O órgão solicita que a Prefeitura de Jaú providencie um aterro ou uma usina de compostagem para destinar o lixo doméstico, o que ajudará na recuperação das áreas degradadas pelo material descartado irregularmente ao longo dos anos.
No entanto, ainda segundo a denúncia, a prefeitura tenta transferir a responsabilidade da ação para a empresa que realiza o transbordo, mas que não há documentação que sustente esse argumento.
Desde 2022 a área de transbordo é alvo de denúncias por conta do acúmulo prolongado de resíduos, que não poderiam ficar no local por mais de 24 horas. As irregularidades resultaram em inúmeras notificações e na rescisão do contrato com a empresa anteriormente responsável pelo serviço.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Jaú para comentar o caso, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.
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Fonte: G1