Situações como reajustes salariais, jornada de trabalho, não pagamento de verbas ou greves. MPT registra 23 acordos trabalhistas no Oeste Paulista nos últimos dois anos
Arquivo/g1
Entre 2021 e 2023, o Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou 23 acordos trabalhistas na região de Presidente Prudente (SP), por meio Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), setor especializado na mediação e busca de soluções para conflitos coletivos trabalhistas em audiências administrativas.
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Somente em 2023, o Oeste Paulista teve 11 mediações conduzidas pelo Nupia, envolvendo situações como reajustes salariais, jornada de trabalho, não pagamento de verbas ou greves. Veja alguns exemplos:
pagamento de auxílio-creche a profissionais de saúde de um hospital de Presidente Epitácio (SP);
falta de seguro de vida e auxílio-funeral para frentistas de um posto de Dracena (SP);
ausência de folgas em jornada 12×36 nos dias que antecederam as férias de trabalhadores de um hospital de Presidente Venceslau (SP);
não reconhecimento de representação sindical por uma empresa de Teodoro Sampaio (SP);
descumprimento de cláusulas de um acordo coletivo por uma escola em Presidente Prudente;
entre outras.
Ainda conforme o órgão, todos os problemas foram solucionados a partir de um acordo feito pelas partes em audiência no MPT, “sem a necessidade de se arrastar os problemas, ou de ajuizar processo judicial”.
“Importante citar que os acordos derivam de uma ‘autocomposição’, ou seja, as próprias partes em conflito ‘se resolvem’ e chegam a um acordo juntas, com a assistência do MPT, ou a partir da mediação do MPT”, reforçou.
Na área contemplada pela 15ª Regional do MPT, composta por oito cidades paulistas, foram 686 mediações ao todo, sendo 6.525 acordos em todo o país.
Ainda segundo a pasta, não é possível quantificar, em dinheiro, o valor dos acordos, no entanto, “é possível afirmar, sem dúvidas, ‘que acaba sendo benéfico para ambos os lados”.
‘Canal aberto’
O objetivo do Nupia, segundo o MPT, é proporcionar soluções mais rápidas para trabalhadores e empregadores e menos custosas para o contribuinte, pois colaboram para desonerar a estrutura do Poder Judiciário. A atuação do núcleo, no entanto, não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho.
“É imprescindível que entidades sindicais, Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] e outras organizações sociais tomem conhecimento dessa nova vertente de atuação do MPT, para que saibam que temos um canal aberto de diálogo, e que podemos contribuir para a resolução de uma controvérsia gerada nas relações de trabalho”, pontuou a coordenadora regional do Nupia, a procura do Trabalho Renata Cristina Piaia Petrocino.
Evento híbrido
Nesta sexta-feira (15), às 9h, o MPT realizará um evento híbrido com a presença de magistrados, advogados, sindicatos, entidades de classe, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para apresentar o Nupia.
O evento acontecerá no auditório do edifício-sede do MPT em Campinas (SP), com a presença da coordenadora nacional do núcleo e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.
Instituições com atuação no interior paulista e litoral norte, além de TRT-15 e OAB, poderão comparecer presencialmente ou por meio de videoconferência.
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Fonte: G1