Cartórios eleitorais de Bauru e Marília (SP) funcionam em horário especial nesta quarta-feira (8), com atendimento ao público estendido em duas horas. Não regularização do título provoca diversas consequências na vida do eleitor. Título de eleitor
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prazo para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, solicitar o primeiro título de eleitor, atualizar os dados cadastrais e pedir a transferência de domicílio eleitoral termina nesta quarta-feira (8). Também se encerra neste dia o prazo para cadastrar gratuitamente a biometria no cartório eleitoral mais próximo.
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No centro-oeste paulista, os cartórios eleitorais de Bauru e Marília (SP) funcionam em horário especial nesta quarta-feira, com atendimento ao público estendido em duas horas. As unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) abrirão das 9h às 17h.
Durante o dia, o agendamento para atendimento está suspenso e o eleitor será atendido por ordem de chegada.
Até esta quarta-feira, será possível quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores. Já eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos também devem regularizar a situação no prazo.
Para regularização, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como RG ou CNH, por exemplo. Também é preciso apresentar um comprovante de endereço.
A não regularização do título provoca diversas consequências na vida do eleitor. A primeira delas é a impossibilidade de votar nas eleições municipais deste ano, que tem primeiro turno previsto para o dia 6 de outubro. Além de não poder votar, o eleitor também terá dificuldades em:
Emitir documentos (como passaporte);
Realizar matrícula em universidades;
Receber benefícios sociais;
Assumir cargos públicos.
Em ano eleitoral, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), por isso o prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira.
A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base em um número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:
Transferir o domicílio eleitoral;
Revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município;
Colher a biometria;
Emitir o primeiro título de eleitor.
Solicitações
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.
Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:
Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
Comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
Situação do título
É possível consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE ou na unidade da JE mais próxima de sua residência.
Se a sua situação está REGULAR, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como CANCELADA, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto.
Endereços dos cartórios eleitorais
Bauru
23ª zona eleitoral
Endereço: Rua Antonio Alves, 21-35
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (14) 3232-724
300ª zona eleitoral
Endereço: Rua Silva Jardim, 2-17
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (14) 32325717
387ª zona eleitoral
Endereço: Rua Agenor Meira, 17-41
E-mail: [email protected]
Telefone: (14) 3232-9397/3232-3978 (WhatsApp)
Marília
70ª zona eleitoral
Endereço: Avenida Brasil, 440
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (14) 3413-3845
180ª zona eleitoral
Endereço: Avenida Brasil, 440
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (14) 3433-4911
400ª zona eleitoral
Endereço: Avenida Brasil, 440
E-mail: [email protected]
Telefone/WhatsApp: (14) 3413-1344
Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou na unidade da JE da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.
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Fonte: G1