Cesta básica estendida foi criada pelo Senado e abarca mais alimentos, com redução de 60% da alíquota. Relator na Câmara defende suprimir trecho e usar cashback para os itens. O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu suprimir a cesta básica estendida, criada pelo Senado, do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC). A declaração foi dada nesta segunda-feira (11), na porta do Ministério da Fazenda.
A proposta aprovada pela Câmara, em julho, previa isenção de imposto para uma cesta básica nacional. Previa também a possibilidade de cashback (ou seja, devolução de parte dos impostos pagos) para outros produtos fora da cesta e que fossem importantes para a população mais vulnerável. Esses produtos e o público contemplado ainda seriam definidos em lei complementar, depois da aprovação da reforma tributária.
No Senado, em novembro, o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) mantinha a isenção para a cesta básica nacional e criava uma cesta básica estendida, com alíquota do imposto 60% menor para esses itens incluídos. Além disso, Braga estabeleceu cashback para os produtos da cesta básica estendida.
Impactos da Reforma Tributária nos preços dos alimentos
O que Aguinaldo quer, agora, é voltar a sua ideia original. O relator na Câmara entende que uma cesta básica estendida geraria um problema de abranger muitos produtos — o que, segundo ele, é um dos gargalos do sistema atual — e não atingir o objetivo de beneficiar a população mais vulnerável.
“Nosso entendimento é que ter uma cesta básica ampliada é ter a cesta básica que temos hoje, uma cesta básica que no PIS/Cofins tem 1.700 itens. E que, no meu ponto de vista, podemos resolver isso com o cashback — já colocado no próprio texto da Câmara”, disse Ribeiro depois de reunião com o ministro Fernando Haddad.
Contudo, a mudança depende da discussão na reunião de líderes. “Repito, esse debate também vai ser decidido pelos líderes da Casa. Nossa limitação agora vai ser a política”, declarou.
Aguinaldo deu como exemplo a inclusão da obrigatoriedade do cashback para gás de cozinha e energia elétrica, mudança feita por Braga. Para o deputado, basta que esses itens sejam contemplados no futuro cashback para a população pobre.
“Se estou fazendo um cashback para gás e estou fazendo um cashback para energia, pode-se tratar outros produtos de consumo também com o cashback. E acho que teremos um cashback estruturado atendendo a esse tipo de demanda da população”, afirmou.
Cesta Básica Nacional de Alimentos
Antes da aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara, em julho, críticos da proposta passaram a sugerir que havia possibilidade de aumento nos preços dos itens que compõem a cesta básica com os novos tributos.
Com a repercussão do assunto, o relator da reforma incluiu a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
Mas a questão esbarra em outro tópico: quais são os itens da cesta básica do brasileiro?
Não há uma resposta definitiva, ao menos por enquanto. Hoje, alimentos naturais (como frutas, carnes e hortaliças) ou de baixo processamento (como queijos, iogurtes e pães) e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais (PIS, Cofins e, para industrializados, IPI).
Cada estado, no entanto, define uma alíquota de ICMS para cada uma dessas categorias. Essas alíquotas são zeradas para alguns produtos em alguns estados, mas podem chegar a até 33% segundo levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Segundo o texto aprovado na Câmara, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.
Cesta básica estendida
Em outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, anunciou ter feito alterações da proposta da cesta básica aprovada na Câmara, em julho.
Na ocasião, ele manteve na redação a cesta básica nacional, com tributação zero, e incluiu também um novo conceito — a chamada “cesta básica estendida”. Nesse caso, os produtos lá incluídos terão redução de 60% da alíquota.
O senador também manteve a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
No texto, porém, Braga acrescentou que a devolução será obrigatória no fornecimento de energia elétrica a essa parcela da população. O “cashback” também será obrigatório para compra do gás de cozinha.
O texto da PEC foi aprovado no Senado em novembro e, agora, volta à Câmara.




Fonte: G1