A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, expliquem sobre a lei sancionada que presta homenagem a Erasmo Dias, um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil (veja mais abaixo quem foi Erasmo Dias).

O nome de Erasmo foi colocado em um viaduto da rodovia Manílio Gobbi, que fica em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo, após o governo sancionar em junho deste ano um projeto de lei do então deputado estadual Frederico D’Ávila (PL).

A medida foi repudiada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), já que a missão mais polêmica do militar e ex-parlamentar foi justamente o cerco aos estudantes da PUC em setembro de 1977.

O Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC entrou, então, com uma ação de inconstitucionalidade com partidos políticos, como o PDT, PT e PSOL, alegando que: “ao homenagear Antônio Erasmo Dias, um dos mais emblemáticos agentes das violações aos direitos fundamentais perpetradas durante a ditadura militar, a lei paulista prestigia as investidas das novas formas de autoritarismo”.

No pedido de informações ao governador e à Alesp, a ministra Cármen Lúcia determinou que as informações sejam requisitadas, com urgência e prioridade, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias.

Em nota à TV Globo, o governo do estado disse que o projeto de lei foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico, nos termos da lei.